Empresário acusado de oferecer cursos falsos em Mogi das Cruzes é condenado a quatro anos de prisão
O empresário Pablo dos Reis Monteiro Garcia foi condenado a quatro anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes contra as relações de consumo. Em junho, ele foi preso em Mogi das Cruzes por oferecer cursos falsos utilizando escolas da cidade. A defesa do empresário informou que irá recorrer.
A decisão é da juíza Marcela Leal Restum da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes. Além disso, a magistrada vedou o apelo em liberdade do réu, que permanecerá preso enquanto aguarda a análise do recurso. Não foi estabelecido um valor para a reparação civil às vítimas, pois a juíza considera que o assunto deve ser discutido previamente.
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Na ocasião, o Ministério Público (MP-SP) afirmou que ele oferecia cursos técnicos sem aval das autoridades de ensino. A investigação aponta que ao menos 500 pessoas foram vítimas do homem, entre alunos de duas escolas. O prejuízo estimado foi cerca de R$ 1,5 milhão.
Ainda segundo o MP, o empresário divulgava informações falsas afirmando que a escola tinha regularidade das formações. A conduta, segundo a entidade, induzia os consumidores ao erro.
A denúncia foi realizada em 2022. O promotor de Justiça Fernando Lupo considerou o comportamento do homem como lesivo e doloso.
Em trecho da denúncia, o promotor afirmou que o réu "inseriu expressamente em contratos firmados com os alunos a afirmação de que o colégio contava com 'cronograma de aulas homologado pela Diretoria de Ensino Região Mogi das Cruzes".
Defesa
A defesa do réu informou que irá recorrer da decisão. De acordo com o advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que representa o empresário, a situação é de caráter cível por se tratar de uma pessoa com dificuldades financeiras. "Respeitamos a decisão, mas não concordamos. A ação deveria ser em caráter cível. A situação se ocasionou por conta de uma insolvência (quando a dívida ultrapassa a importância dos seus bens) e não pela prática de algum delito", finalizou.
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